Promoção
da Igualdade Racial no Cotidiano Escolar
A Promoção da Igualdade Étnico racial na
Escola tem por conteúdo central a história e cultura africana e afro-brasileira
( 2003, foi promulgada a Lei nº 10639 que alterou a Lei de Diretrizes
e Bases da Educação _LDB _ obrigando as
escolas brasileiras do Ensino Fundamental e Médio da Educação Básica a
incluir no currículo o ensino da história e cultura afro-brasileira).
Primeiramente, denomina-se cultura
afro-brasileira o conjunto de manifestações culturais do Brasil que sofreram
algum grau de influência da cultura africana, desde os tempos do período
colonial até os dias atuais. Para tanto, torna-se necessário desconstruir
grande acervo didático, visto que a cultura histórica tradicional é tendenciosa
quanto a questão da ocupação e quanto ao papel que o negro exerceu no Brasil
colônia. O racismo no Brasil tem sido grande problema desde o período colonial,
numa sociedade aristocrática, europeias, respaldada pela Igreja Católica
Apostólica Romana que exercera o papel de polícia ideológica no meio rural,
antecipando-se as forças repressivas do poder da metrópole, onde o sistema
jesuítico, talvez a mais eficiente força de europeização técnica e de cultura
intelectual e moral a agir sobre as populações – sistema colonial de exploração
e de cristianização, respaldou uma sociedade voltada ao eminente capital, a
exploração do trabalho escravocrata do negro.
Para que tenhamos uma dimensão da ferocidade
deste capital e da ambição por ele moldado, entre os séculos XVI e XIX, mais ou
menos 10 milhões de escravos africanos foram vendidos para a América. O Brasil,
maior importador do continente, recebeu cerca de 40% desse total, algo em torno
de 4 milhões de cativos. Estima-se que somente no porto do Rio de Janeiro,
durante o século XVIII o equivalente a metade de todos os negros cativos
trazidos para o Brasil nesse período. Com a chegada da Corte e o aquecimento
dos negócios na Colônia, o tráfico aumentou de forma exponencial. O número de
escravos desembarcados no Rio de Janeiro saltou de 9.689 em 1807 para 23.230 em
1811.
Na África, cerca de 40% dos negros
escravizados morriam no percurso entre as zonas de captura e o litoral. Outros
15% morriam na travessia do Atlântico devido às péssimas condições sanitárias
nos porões dos navios negreiros. Em resumo, de cada 100 negros capturados na
África, só 45 chegavam ao destino final.
Perceba-se o tom oficial do racismo
através do Decreto nº528 de 28/06/1890 que tratava da imigração para o Brasil.
Dizia em seu artigo 1º: É inteiramente livre a entrada, nos portos da
República, dos indivíduos válidos e aptos para o trabalho que não se acharem
sujeitos à ação criminal de seu país, excetuando os indígenas da Ásia e da
África, que somente mediante autorização do Congresso Nacional poderão ser
admitidos de acordo com as condições que forem então estipuladas.
Ainda sobre o racismo, uma pesquisa de
2011, indica que 63,7% dos brasileiros consideram que a raça interfere na
qualidade de vida. Para a maioria dos 15 mil entrevistados, a diferença entre a
vida dos brancos e dos não brancos é evidente no trabalho (71%), em questões
relacionadas a justiça (68.3%) e em relações sociais (65%). Outros dados para
reflexão: daqueles que ganham menos de um salário mínimo 63% não são brancos
enquanto que 34% são brancos. Pelo Censo 2010 apurou que dos 16 milhões de
brasileiros vivendo em extrema pobreza (ou com até R$ 70,00 mensais), 4,2
milhões são brancos e 11,5 milhões são pardos ou negros. Para concluir esta
primeira descrição: Analfabetismo (brancos, 5,9% e negros 13,3%); Nível
Universitário (branco, 15% e negros 4,7%); Expectativa de Vida (brancos 73.13 e
negros 67.3) e por fim PIB per capita (brancos
22.699 e negros 15.068).
Como percebemos, dentro de uma
perspectiva de políticas públicas inclusivas, o Estado brasileiro, pela Lei nº
10639 de 09 de janeiro de 2003, busca construir um material didático que possa
abreviar este quadro que é aviltante. É imperioso trabalhar com emoção, refletir
esta história no próprio corpo, como patrimônio e para tanto veja o legado - a
música criada pelos afro-brasileiros é uma mistura de influências de toda a
África subsaariana, da música portuguesa e ameríndia que produziu uma grande
variedade de estilos. A música popular brasileira é fortemente influenciada
pelos ritmos africanos. As expressões de músicas afro-brasileiras mais
conhecidas são o Samba, Maracatu, Ijexá, Coco, Jongo, Carimbó, Lambada e Maxixe.
Ainda a culinária, em todas as áreas de nossa cultura percebemos a contribuição
dos negros através de um tempero especial que pela capacidade de improvisação,
dada a sua situação de escravização que lhe arrancou violentamente de seu
território e de seus hábitos, não traziam nem roupas quanto mais produtos para
cozinhar. Eles tiveram de improvisar como já o fizeram na música e na religião.
Trazidos de seu continente pelos comerciantes, encontraram aqui a banana, o
café, o azeite-de-dendê, a pimenta-malagueta e o coco. Ensinaram a fazer vatapá,
caruru, mungunzá, acarajé, angu e pamonha. Também na Religião, dada a condição
a que chegaram ao Brasil, não tinham liberdade de se expressar através de seus
valores religiosos. O grande problema é que
os colonizadores portugueses e mais tarde os senhores de engenho não
permitiam a prática do candomblé porque acreditavam ser feitiçaria , obrigando
os escravos a trocar de religião e adotarem o cristianismo. Hábeis, os africanos
adaptaram o candomblé fazendo com que padres e senhores não os recriminasse.
Eles cantavam e dançavam louvando seus deuses, mas colocavam
imagens dos santos católicos. Assim, cada santo correspondia a um Orixá,
a divindade do candomblé: Iemanjá é Nossa Senhora da Conceição; Ogum seria São
Jorge; Iansã fingia ser Santa Bárbara e assim por diante. Os negros que foram
trazidos como escravos para o Brasil agarraram-se especialmente às suas
tradições religiosas como único meio de conservar sua identidade ameaçada pela
opressão do poder dominante. Bem atualizada, ainda a capoeira, declarada patrimônio
cultural do Brasil pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional,
a capoeira é a única arte marcial tipicamente brasileira e suas origens vem dos
negros escravizados no Brasil. A capoeira envolve jogo, dança, luta, música e
brincadeiras em movimentos ágeis e complexos feito com frequência junto ao chão
ou de cabeça para baixo. Não iremos aqui fazer maiores comentários, mas também
nas vestimentas, no folclore, no artesanato e toda esta diversidade cultural da
África contribuiu para uma maior multiplicidade do povo brasileiro. Os próprios
escravos eram de etnias diferentes, falavam idiomas diferentes e tinham
tradições distintas.
Por toda esta bagagem cultural, este legado que diversificou
a relação cultural do brasileiro, como compreender o racismo? Como traduzir
esta afirmação: “ser negro é ter uma identidade mundial desfeita na cor“.
Como vimos, o suporte cultural
afro-brasileiro é intenso e as alternativas para a construção de um novo
material didático para a diversidade no que diz respeito a inclusão
etnicocultural é fortalecida pelo momento político-ideológico em que o país
está inserido desde o governo Lula.
Veja e grandeza nas palavras de Bob
Marley “Enquanto a cor da pele for mais importante que o brilho dos olhos,
haverá guerra”.
O campo para explorar o tema, para
desenvolver um trabalho de inclusão e da exclusão do racismo é muito próspero,
as alternativas propiciam caminhos de toda ordem, principalmente se agregarmos
todo este legado cultural disponível para a elaboração de uma Ordem Cultural
que invista nos afro-brasileiros.
Buscando concluir este esboço de
historicidade, uma evidência de que o Poder Público brasileiro finalmente
admitiu que havia forte preconceito racial no Brasil se deu em 1951 com a Lei
Afonso Arinos, lei esta que tornou contravenção penal a recusa de hospedar,
servir, atender ou receber cliente, comprador ou aluno por preconceito de raça
ou de cor. Também considerava crime a recusa de venda em qualquer
estabelecimento público.
A Constituição Federal de 1988, pela Lei
nº 7716 de 5 de janeiro de 1989, tornou o racismo um crime inafiançável. Essa
lei igualmente se mostrou ineficaz no combate ao preconceito brasileiro, pois
só considera discriminatória, atitudes preconceituosas tomadas em público.
O objetivo do trabalho não está na
criação de leis punitivas mas sim em contribuir para o combate às várias formas
de intolerância e violências que perpassam nossas escolas, nossa sociedade,
enfim nosso cotidiano. Promover a igualdade racial e de gênero, sem dúvida
alguma é a melhor forma de promover a paz e colaborar para a construção de outro
mundo possível, sustentável e solidário. A Lei nº 10.639 tem o propósito de
colaborar para que os professores em especial, possam intervir de forma
fundamentada e efetiva no combate ao racismo, ao preconceito e a discriminação
nas escolas e na sociedade em geral, ressaltando a importância da valorização
da diversidade étnico-cultural.
Em um país de profundas e múltiplas
desigualdades secularmente acumulados e ciclicamente agravadas, o discurso
fácil de que as disparidades e exclusões são muito mais de natureza econômica
do que étnica ou racial sustenta o falso argumento de que basta integrar a
expansão da economia a correção de todas as distorções e injustiças sociais.
Sabemos que não é assim. É necessário
políticas capazes de respaldar ações permanentes para a progressiva redução do
abismo que coloca negros, índios e deficientes a enorme distância das
oportunidades. Outro elemento não menos importante é o fato de contribuir para
romper a descrença das próprias comunidades negras e indígenas decorrentes de
quatro séculos de exclusão e domínio. Assim a promoção da igualdade racial e
das deficiências expressa um caminho para o resgate de uma enorme dívida social
econômica, política e humanitárias secularmente acumuladas.
A Escola é ferramenta ímpar neste
contexto, uma vez que os dados apontam as desigualdades entre brancos, negros e
indígenas, daí a necessidade de reversão desta situação através da implantação
de um novo material didático, dando conta de uma nova versão sobre o negro e o
nativo na contribuição para a construção e formação da sociedade brasileira. Só
através destas iniciativas_ pela escola em seus três níveis_ estaremos
assumindo o desafio de combater o racismo e promover a igualdade de
oportunidades entre os diferentes grupos étnicos que compõem a rica nação
brasileira.
A escola precisa ter um profundo
comprometimento junto a sociedade com as causas sociais e, principalmente,
reconhecer a diversidade como fonte de enriquecimento das relações sociais
fundamental para o crescimento da sociedade. Em minha opinião a escola precisa
urgentemente encontrar métodos, caminhos para rever o que ensina, a quem ensina
e como ensina. Não esqueçamos que a educação é campo com profundas sequelas de
racismo, para não dizer o veículo de comunicação da ideologia branca.
Faz-se então necessária uma educação
para as relações raciais, a partir da qual todos reaprendam a viver uma
sociedade pautada pela existência de diferentes raças e etnias, cada qual com
suas características individuais e coletivas que devem ser reconhecidas e
valorizadas.
“Eu tenho um sonho. O sonho de ver meus
filhos julgados por sua personalidade, não pela cor de sua pele”.
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